Setut pede ao MP para não suspender audiência com a Prefeitura de Teresina

Entidade alega que executivo municipal está evitando conciliação

Por Karine Rocha, 16/06/2021 11:31

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) enviou ao Ministério Público um pedido para que não suspenda audiência de conciliação com a prefeitura. Segundo o Setut, a prefeitura não está empenhada em resolver o problema do transporte público da capital.

Setut envia considerações ao MP sobre suspensão de audiência com Prefeitura (Foto: Setut)

Na semana passada uma audiência de conciliação no MP foi suspensa por falta de propostas da prefeitura, alegou o setut. O procurador do município teria apresentado um pedido de suspensão do procedimento alegando que no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) as questões de subsídios e verbas ao sistema de transporte seriam resolvidas.

De acordo com Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut a instituição está aberta ao diálogo. "A entidade oficiou ao MP solicitando a sensibilização sobre a impossibilidade de suspender as audiências de conciliação e averiguar se o pedido feito pelo procurador do município, que propõe suspensão do procedimento de conciliações na esfera do Ministério Público, por tempo indeterminado, não representaria má fé para justificar descumprimento de acordo judicial. A informação de não cumprimento de acordo judicial já foi protocolada ao juiz, requerendo sua execução”, disse.

Repasses

Em 2020, foi firmado o acordo Covid entre a gestão municipal e o SETUT para serem repassados R$ 26 milhões aos empresários do setor referentes às contrapartidas previstas em contrato.

Do valor total, apenas R$ 5 milhões foram pagos. A entidade afirma que ainda existem débitos de todos os meses relativos ao exercício do ano de 2021, além das verbas pendentes anteriores.

Segundo o Setut, a afirmação do secretário de finanças de que foram repassados R$224 milhões, a título de subsídios, é falsa. "Entre janeiro de 2015 e maio de 2021 a prefeitura municipal fez o repasse à título de subsídios, no montante de R$ 80 milhões equivalente a R$ 1 milhão/mês, valor considerado muito baixo, quando comparado à outras cidades", declarou.

CPI do transporte público de Teresina

A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público ouviu nesta terça-feira (15) os ex-superintendentes da Strans, Carlos Daniel e Weldon Bandeira. Segundo presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), o depoimento dos ex-gestores nortearam as investigações sobre o transporte público de Teresina.

O ex-superintendente municipal de Trânsito (Strans), Carlos Daniel, que autou entre 2014 e 2019 na gestão do Transporte Coletivo de Teresina, afirmou que o sistema começou a ter perdas em 2015, quando houve o agravamento da crise econômica no país. As declarações foram dadas durante a oitiva da CPI do Transporte Público, realizada nesta terça-feira(15), na Câmara de Vereadores.

“Com o agravamento da crise econômica houve um aumento no índice de desemprego, com isso teve a redução de pessoas, no caso trabalhadores, que utilizavam o transporte público. Com a queda de passageiros o sistema entrou em desequilíbrio. Quando começou a operar em janeiro de 2015, tínhamos uma previsão de pessoas porque o estudo da empresa especializada, realizada em 2014, se baseou na quantidade de passageiros, estudantes, e o sistema foi dimensionado com aproximadamente 400 ônibus para rodar em Teresina, com cerca de cinco milhões de passageiros por mês. Isso para sustentar o sistema. E tudo isso feito antes da minha gestão”, explicou.