BC estabelece critérios rígidos para instituições que desejam usar o Pix

Mudança exige autorização obrigatória para operação, visando maior controle e segurança

Por Dominic Ferreira, 11/11/2024 12:59

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (11), que a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições com autorização oficial para operar poderão solicitar adesão ao Pix. A medida marca um aumento na exigência regulatória para as instituições de pagamento, que atualmente podem oferecer o serviço sem uma licença formal da autoridade monetária. A partir de 2025, a autorização passa a ser obrigatória, e as instituições que já operam no Pix sem esta licença terão que protocolar seu pedido de autorização dentro dos prazos estipulados.

Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil Capa

Mudança exige autorização obrigatória para operação, visando maior controle e segurança.

Para garantir uma transição ampla e gradual, o Banco Central estabeleceu três períodos distintos para que as instituições atuais obtenham a autorização. As que aderiram ao Pix até dezembro de 2022 terão até março de 2025 para formalizar o pedido. Já aquelas que entraram no sistema entre janeiro de 2023 e junho de 2024 poderão solicitar a autorização entre abril e dezembro de 2025, enquanto as participantes desde julho de 2024 até o fim deste ano terão até dezembro de 2026 para protocolar o pedido. O BC visa, assim, proporcionar mais tempo para que as instituições se adaptem aos novos requisitos.
A partir de 1º de julho de 2025, as instituições que estiverem no processo de autorização deverão cumprir diversas regras de conformidade, como aderir ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), remeter documentos contábeis ao Banco Central e divulgar demonstrações financeiras. Outras exigências incluem o envio de informações sobre clientes e operações de crédito ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Além disso, a partir de janeiro de 2026, essas instituições terão que manter um capital social mínimo de R$ 5 milhões.
Segundo o Banco Central, a nova regulamentação busca assegurar que as operações do Pix sejam conduzidas em um ambiente financeiro mais seguro e supervisionado. A medida busca compatibilizar os requisitos operacionais com o nível de controle necessário para oferecer o serviço com segurança, além de facilitar a supervisão das atividades.

Fonte: Correio Braziliense