Mais de 1 milhão aderem a acordo para ressarcimento de descontos do INSS

A partir do dia 24 de julho, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 começarão a receber os valores ressarcidos diretamente em suas contas, sem necessidade de ação judicial. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que quem aderir até 21 de julho receba o dinheiro já na mesma semana. O prazo final para adesão é 14 de novembro, e o processo pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem exigência de documentos adicionais.

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Foto: Divulgação/Gov.Br

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Até o momento, mais de 1,4 milhão de beneficiários aderiram ao acordo, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A expectativa é de que cerca de 100 mil pessoas sejam pagas por dia, com conclusão do processo em até 15 dias após o início dos depósitos. Cerca de 27 milhões de aposentados não tiveram descontos e 9 milhões sofreram descontos em algum período, que variaram de um mês até cinco anos. O ressarcimento será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, na conta onde os benefícios são recebidos.

O acordo foi resultado de uma articulação entre órgãos públicos como a Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da OAB, com o objetivo de garantir justiça e agilidade no ressarcimento aos segurados. O ministro Wolney destacou a importância da Previdência Social como instrumento de justiça social e proteção econômica, reforçando o compromisso do governo em reembolsar o que foi indevidamente descontado.

Para beneficiários com pendências, como contestação de documentos ou respostas das associações, uma etapa posterior de análise e pagamento será realizada. Em regiões remotas e com acesso limitado à internet, o governo promoverá busca ativa com atendimento presencial, inclusive por meio do PREVBarco. O ministério alerta para cuidados contra fraudes e destaca que indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos terão a contestação feita automaticamente, garantindo maior proteção e comodidade a esses grupos.

Fonte: Correio Braziliense