INSS aponta que 613 mil beneficiários não aderiram ao acordo de ressarcimento

Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar cobranças indevidas

Por Dominic Ferreira, 15/08/2025 18:48

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 613 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram a adesão ao acordo que garante a devolução de descontos indevidos realizados nos benefícios. A medida prevê o pagamento integral dos valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado. Segundo o INSS, 1.837.255 beneficiários — cerca de 75% do público apto — já aceitaram as condições, e 99% deles terão o depósito feito até a próxima segunda-feira (18/8).

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Previdência Social

O acordo é voltado para segurados que registraram contestação contra descontos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis da entidade responsável. Também têm direito aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de pessoas com ações judiciais, desde que desistam do processo. Para processos individuais ajuizados antes de 23 de abril de 2025, será pago um adicional de 5% referente a honorários advocatícios.

A adesão começa com o registro da contestação, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso a entidade não apresente resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão. O prazo para contestar termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para quem preencher os requisitos após a contestação. Até o momento, 1.167.720 contestações já foram respondidas pelas entidades, e seguem em análise pelo INSS.

Durante o processo de verificação, o INSS identificou casos em que softwares foram usados para falsificar assinaturas nas respostas enviadas por entidades. Essas fraudes estão sendo investigadas em auditoria conduzida pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Após a conclusão dessas análises, os segurados vítimas desse tipo de falsificação também poderão aderir ao acordo para receber os valores devidos.

Fonte: Correio Braziliense