Justiça multa companhia aérea em R$ 316,2 mi por demissões ilegais na pandemia

Companhia também pagará indenização bilionária a 1,8 mil ex-funcionários

Por Dominic Ferreira,

A Justiça australiana determinou, nesta segunda-feira (18), que a companhia aérea Qantas Airways pague multa de AU$ 90 milhões (cerca de R$ 316,2 milhões) por ter demitido ilegalmente 1.820 funcionários durante a pandemia de covid-19. O caso, considerado a maior violação trabalhista em 120 anos da legislação do país, envolveu a terceirização de cargos de carregadores de bagagem e faxineiros em aeroportos no fim de 2020.

Foto: Peter Parks/AFPAtitude de companhia aérea no final de 2020 é considerada significante transgressão trabalhista pelo juiz Michael Lee
Atitude de companhia aérea no final de 2020 é considerada significante transgressão trabalhista pelo juiz Michael Lee

A decisão se soma à indenização de AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) que a empresa já havia concordado em pagar aos ex-funcionários, após perder recurso no Tribunal Superior. O juiz Michael Lee destacou que os executivos da Qantas planejavam economizar AU$ 125 milhões por ano com a medida, questionando a sinceridade do pedido de desculpas da companhia. Para ele, o arrependimento manifestado pela empresa reflete mais os danos à sua imagem do que preocupação real com os trabalhadores afetados.

Do valor da multa, AU$ 50 milhões (R$ 175,7 milhões) serão destinados ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes, responsável por acionar a Justiça e expor as práticas ilegais da Qantas. O restante, AU$ 40 milhões (R$ 140,5 milhões), terá sua destinação definida em audiência posterior. O secretário nacional do sindicato, Michael Kaine, comemorou a decisão como um marco histórico para os direitos trabalhistas australianos. “Contra todas as probabilidades, enfrentamos um gigante implacável e vencemos”, declarou.

A presidente-executiva da Qantas, Vanessa Hudson, pediu desculpas públicas e reconheceu os impactos da decisão de terceirizar durante a pandemia. Em comunicado, afirmou que a companhia tem trabalhado para recuperar a confiança de funcionários e clientes. A empresa também enfrenta outras ações judiciais, incluindo uma por venda de passagens de voos já cancelados, processo que levou à concordância em pagar mais AU$ 120 milhões em indenizações no ano passado.

Fonte: Correio Braziliense

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