X acusa Brasil de barreiras digitais e critica decisões do Supremo Tribunal

Plataforma aponta insegurança jurídica e práticas desleais prejudicando comércio digital

Por Dominic Ferreira, 20/08/2025 08:25

A X Corp. (antigo Twitter) protocolou um comentário oficial criticando o Brasil por práticas regulatórias que, segundo a empresa, ameaçam a liberdade de expressão, elevam riscos jurídicos e criam barreiras ao comércio digital. O documento foi apresentado na investigação dos EUA, aberta sob a Seção 301, que apura medidas consideradas desleais no comércio internacional.

Foto: Reprodução

X (twitter)

No texto, publicado em 19 de agosto, a plataforma destaca que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a alteração do artigo 19 do Marco Civil da Internet, fragilizam garantias legais e ampliam a insegurança jurídica. Para a X, essas medidas estimulam a remoção preventiva de conteúdos, afetando até discursos legais de cidadãos americanos, e vão além da jurisdição nacional.

A empresa também critica diretamente ações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo a suspensão da rede social no Brasil, o bloqueio de contas bancárias da subsidiária local e ameaças ao representante jurídico. A X alega que tais medidas são excessivas e sem base legal, gerando um ambiente regulatório desfavorável e de incertezas para provedores digitais sediados nos EUA.

Outro ponto levantado é a exigência brasileira de entrega de dados de usuários armazenados no exterior sem acionar o MLAT, o que, segundo a X, desrespeita a soberania de outros países e expõe executivos a multas e prisão. A investigação da Seção 301 pode resultar em sanções comerciais, como tarifas adicionais, caso as práticas brasileiras sejam confirmadas como discriminatórias.

Fonte: CNN Money