Receita equipara fintechs a bancos para combater crimes tributários e lavagem

Medida reforça combate a fraudes e lavagem de dinheiro após operação contra PCC

Por Dominic Ferreira, 29/08/2025 08:33

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que iguala o tratamento das fintechs ao dos bancos tradicionais, com o objetivo de combater crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, inclusive ligados ao crime organizado. A medida foi divulgada um dia após a megaoperação Carbono Oculto, que desarticulou esquema do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis, envolvendo fraudes e lavagem de dinheiro por meio de fintechs e fundos de investimento.

Foto: Reprodução | Marcelo Camargo | Agência Brasil

Receita Federal

A operação revelou que a facção criminosa controlava toda a cadeia do setor de combustíveis, da importação à comercialização, e utilizava fintechs para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras ilegais. Segundo a Receita, foram identificados pelo menos 40 fundos multimercado e imobiliários, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, usados para ocultar recursos da organização criminosa.

Em nota, a Receita Federal explicou que as fintechs têm sido usadas para lavar dinheiro devido a um vácuo regulatório, já que não estavam sujeitas às mesmas obrigações de transparência que os bancos há mais de 20 anos. Em 2024, uma tentativa de estender essas obrigações foi revogada após desinformação sobre suposta tributação dos meios de pagamento, prejudicando o uso dessas instituições.

A nova instrução normativa é clara e objetiva, reforçando que instituições de pagamento e arranjos de pagamento (fintechs) devem cumprir as mesmas regras das instituições financeiras tradicionais, conforme a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A medida entra em vigor imediatamente.

Fonte: Correio Braziliense