Câmara aprova isenção de IPI a pessoas com deficiência que recebem o BPC

Proposta amplia benefício fiscal a pessoas com deficiência em vulnerabilidade socioeconômica; texto ainda será analisado por outras comissões da Casa.

Por Carlos Sousa, 31/10/2025 14:57

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Max Lemos defendeu o projeto na comissão

A medida vale para veículos com valor de até R$ 200 mil, já incluindo todos os tributos incidentes. Atualmente, a Lei 8.989/95 já concede a isenção do IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

O autor do Projeto de Lei 4106/25, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que a proposta busca corrigir uma lacuna na legislação vigente. Segundo ele, pessoas com deficiência em vulnerabilidade econômica que recebem o BPC têm recorrido à Justiça para obter o benefício.

“A Justiça tem decidido a favor dessas pessoas, reconhecendo que a limitação atual viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana”, afirmou Donizette.

O relator da matéria, deputado Max Lemos (PDT-RJ), deu parecer favorável à aprovação.

“O projeto atende a lacunas existentes na legislação vigente. A literalidade da lei restringe o alcance a determinados tipos de deficiência. Ao ampliar o conceito, o texto respeita e preserva os direitos das pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara