Câmara libera R$ 3 bilhões fora do teto para Defesa Nacional

Governo poderá investir em projetos estratégicos sem afetar meta fiscal de 2025

Por Viviane Setragni, 04/11/2025 13:26 - Atualizado às 14:49

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um projeto de lei que autoriza o governo federal a investir até R$ 3 bilhões em projetos estratégicos de defesa nacional sem que esses valores entrem no cálculo da meta fiscal ou do teto de gastos de 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foto: Wikicommons

Defesa Nacional

O projeto, de autoria do Senado e relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), estabelece que as despesas com defesa poderão ser excluídas também do limite fiscal de 2026, dentro de um valor máximo de R$ 5 bilhões — abatendo-se o que já for gasto em 2025.

A medida, segundo o relator, visa fortalecer a base industrial de defesa (BID), considerada estratégica para a soberania nacional. “País que depende de tecnologia estrangeira é vulnerável. Ser pacífico não significa ser fraco”, afirmou Pazuello durante a votação.

O deputado destacou que o setor representa 4,78% do PIB brasileiro, com 1.140 empresas e cerca de 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos.

A regra especial valerá até 2030, e as despesas ficarão classificadas como investimentos — não sendo incluídas na meta de resultado primário. Além disso, os valores poderão ser complementados com fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.

Durante o debate, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou a proposta por fortalecer a indústria nacional e gerar empregos. Já Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o texto, afirmando que ele “fura o arcabouço fiscal” e fragiliza a credibilidade do Orçamento.

Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a aprovação é uma vitória, mas ele defendeu que parte dos recursos também financie o combate ao crime organizado, por meio da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime.

O projeto depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Fonte: Agência Câmara