Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz gradualmente o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Isenção do IR

A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, com previsão de análise ainda nesta quarta. Se aprovada e sancionada até o fim de 2025, as novas regras passarão a valer em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR os brasileiros que ganham até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.

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De acordo com cálculos do governo, 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, afirmando que qualquer mudança poderia atrasar a tramitação e postergar os efeitos da medida para 2027.

“Tudo que nós não queremos é frustrar a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou o relator.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). Além disso, prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que corrige uma isenção vigente desde a década de 1990.

A decisão de Renan de manter o texto original gerou críticas da oposição, que defendeu a análise de suas propostas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado não deveria abrir mão de seu papel revisor e criticou a tributação de profissionais liberais com CNPJ.

Em resposta, o relator destacou que os casos de cobrança adicional serão “residuais”, atingindo apenas quem paga menos de 10% de IRPF sobre rendas elevadas.

O texto também mantém a alíquota máxima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano e cria mecanismos de compensação para eventuais perdas de arrecadação em estados e municípios.

Segundo estimativas do governo, entre 2026 e 2028, a União deve registrar superávit de R$ 12,27 bilhões, montante que poderá ser usado para equilibrar as contas de entes federativos afetados pela redução da arrecadação do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil