Piauí lança Refis 2025 com até 95% de desconto em juros e multas tributárias

Programa oferece opções para regularização de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento até 15/12

Por Carlos Sousa, 10/11/2025 09:10

O Governo do Piauí iniciou nesta segunda-feira (10) o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos estaduais. O programa é coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-PI) e estará disponível até o dia 15 de dezembro.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Dinheiro

O Refis 2025 contempla dívidas referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran, abrangendo fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (ITCMD). O objetivo é recuperar receitas essenciais para investimentos públicos e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, a estimativa é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com as renegociações.

“Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incremente a arrecadação nesse fim de ano”, destacou o gestor.

Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao programa, incluindo aquelas com débitos já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou ainda em discussão administrativa ou judicial.

Condições de pagamento

Para o ICMS, o contribuinte pode pagar:

À vista, com redução de até 95% em juros e multas;
Em até 6 parcelas, com 90% de desconto;
Em até 12 parcelas, com 85% de desconto;
Em até 24 parcelas, com 80% de desconto e entrada mínima de 5%;
Em até 60 parcelas, com 70% de desconto e entrada mínima de 5%.

Para o IPVA e a Taxa de Licenciamento, os descontos chegam a 95% à vista, 85% em até 6 parcelas e 70% em até 12 parcelas. Já os débitos do ITCMD terão as mesmas condições.

Além disso, o programa prevê anistia automática de valores de IPVA até R$ 100, referentes a fatos geradores de até 31 de dezembro de 2023, o que deve facilitar a regularização de milhares de contribuintes e reduzir custos administrativos.

Fonte: Governo do Piauí