Brasil precisaria de R$ 14 bi para eliminar déficit de vagas no sistema prisiona

Senappen estima necessidade de 202 mil novas vagas ainda sem dados e fontes de custeio

Por Carlos Sousa, 19/11/2025 14:49 - Atualizado às 14:52

Para zerar o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, seriam necessários R$ 14 bilhões para a construção de unidades capazes de ofertar 202 mil novas vagas. A estimativa foi apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cálculo considera apenas investimentos em infraestrutura, mas o órgão destaca que seria preciso somar, ainda, valores destinados ao custeio das unidades, como contratação de policiais penais, manutenção, energia e alimentação.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Zerar déficit de 202 mil vagas em presídios custaria R$ 14 bilhões

Os dados foram apresentados pelo diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado. A comissão foi criada após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.

Atualmente, o país possui 702 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 1.375 unidades prisionais. O déficit é de cerca de 40% das vagas, colocando o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos e China. Glautter comparou o valor necessário à construção de presídios aos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal suspeita terem sido desviados no caso Banco Master, investigado nesta semana.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou para o impacto financeiro das recentes mudanças legislativas que ampliam penas e endurecem o cumprimento das condenações. Segundo ele, o Congresso tem tomado decisões que levam a um aumento do encarceramento, mas é preciso definir claramente de onde virão os recursos para sustentar essa política. A Câmara aprovou, na terça-feira, o PL Antifacção, que prevê penas entre 20 e 40 anos para integrantes de facções, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.

A Senappen informou ainda que há 90 facções criminosas em atividade no país: duas atuando internacionalmente, 14 com alcance regional e 74 de impacto local. A forma de distribuição de presos ligados a facções varia entre os estados. Em unidades como Espírito Santo e Goiás, não há separação entre detentos faccionados e os demais.

Senadores também questionaram a insuficiência de dados sobre o sistema prisional, especialmente no que diz respeito ao impacto da segregação ou não de presos por facção e às taxas de reincidência. Para o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a ausência de informações compromete a formulação de políticas públicas eficazes. O relator afirmou que o trabalho de inteligência ainda é incipiente, mas que a comissão buscará aprofundar a obtenção e análise de dados ao longo das investigações.

Fonte: Agência Brasil