Lei destina R$ 30 bi à defesa e cria exceção no arcabouço fiscal até 2031

A norma autoriza investimento anual de R$ 5 bi fora do limite de gastos para projetos estratégicos das Forças Armadas.

Por Carlos Sousa, 20/11/2025 09:13

A Lei Complementar 221/2025, que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional ao longo dos próximos seis anos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A medida prevê investimentos de R$ 5 bilhões por ano, a partir de 2026, fora das limitações do arcabouço fiscal.

Foto: Reprodução Lei destina R$ 30 bilhões para projetos de defesa nacional

A norma teve origem no PLP 204/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o texto foi aprimorado após diálogo com representantes das Forças Armadas, com foco em assegurar previsibilidade orçamentária para projetos considerados essenciais.

Durante a aprovação no Senado, Randolfe destacou que a iniciativa tem potencial de dobrar o volume de recursos destinados ao setor, fortalecendo a base industrial de defesa, estimulando a geração de emprego e renda e ampliando a capacidade operacional do país.

Carlos Portinho também defendeu a ampliação dos investimentos, afirmando que o objetivo vai além da segurança nacional, alcançando ainda o fortalecimento da indústria bélica brasileira e a expansão das exportações do setor.

A legislação agora publicada cria condições para a continuidade de projetos estratégicos das Forças Armadas, ao permitir que investimentos sejam realizados sem impacto sobre o limite de gastos públicos.

Fonte: Agência Senado