Biometria será obrigatória em benefícios sociais e exigirá nova identidade

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implantação da biometria obrigatória para novos beneficiários de programas da Seguridade Social. A partir de maio, quem não possuir registro biométrico em bases oficiais precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras serão formalizadas em portaria prevista para sexta-feira (21).
 

Foto: Reprodução/Adalberto Marques

Novos benefícios sociais exigirão RG nacional a partir de maio

A medida integra o pacote de prevenção a fraudes aprovado pelo Congresso e regulamentado por decreto em julho. Segundo o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em documentos como CNH, título eleitoral ou a própria CIN. Quem não tiver impressão digital poderá utilizar biometria facial.

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O governo reforça que a transição será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos, e ocorrerá durante os ciclos regulares de atualização cadastral. A ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação com os usuários será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários.

Calendário de implementação

• 21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Benefícios como INSS e BPC passam a exigir biometria já registrada em CNH ou Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
• 1º de maio de 2026 – Emissão da CIN torna-se obrigatória para novos beneficiários sem biometria.
• 1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões exigirão biometria; beneficiários sem registro serão notificados.
• 1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser a única base biométrica aceita.

Foto: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

A verificação ocorrerá na manutenção cadastral, como a prova de vida. Beneficiários sem biometria serão orientados a buscar institutos de Identificação estaduais para emitir a CIN.

Exceções previstas

A portaria prevê dispensa temporária para grupos com dificuldades de atendimento, mediante comprovação. Estão isentos enquanto não houver condições adequadas:

• Pessoas acima de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde ou deficiência;
• Moradores de áreas de difícil acesso;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30/4/2026;
• Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico até 30/4/2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.

O governo afirma que a biometria trará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, preservando o acesso dos beneficiários regulares.

Fonte: Agência Brasil