Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação

PEC é aprovada em dois turnos e segue para promulgação, beneficiando donos de carros antigos

Por Dominic Ferreira, 03/12/2025 11:22

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) foi aprovada em dois turnos na Câmara, com ampla maioria: 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno, além de 397 a favor e 3 contra no segundo. A medida concede imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais. A regra não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Foto: arquivo/agênca brasil

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza um benefício já adotado por diversos estados e corrige distorções na cobrança do imposto. “A proposta harmoniza a legislação nacional com a prática estadual, evitando diferenças entre federações”, afirmou. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem ser os mais impactados pela alteração.

A isenção ocorre em um contexto de mudanças trazidas pela reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas também estabeleceu novas imunidades tributárias, como para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas e tratores. A nova PEC se soma a essas exceções.

Durante o debate, deputados destacaram o caráter social da medida. Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que pequenos produtores rurais já são beneficiados em alguns estados. Para Domingos Sávio (PL-MG), a isenção favorece cidadãos com veículos antigos e orçamento limitado. “Se não pagar IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, disse.

Fonte: Agência Brasil