Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” com novas regras para obter habilitação

Processo ficará mais barato e flexível; bons condutores terão renovação gratuita do documento.

Por Redação do Portal AZ, 10/12/2025 08:31

O governo federal lançou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e dará suporte às novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.

Foto: CNH do Brasil

As novas normas devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda hoje e passam a valer imediatamente após a oficialização. O conjunto de alterações foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

As regras modificam todo o processo de formação de novos condutores. Entre as alterações, destacam-se o oferecimento gratuito do curso teórico pelo aplicativo do governo, sem carga horária mínima, e a possibilidade de escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran. O aluno poderá ainda usar seu próprio veículo para as aulas práticas.

O número mínimo de horas práticas foi reduzido de 20 para 2 horas. Já as etapas presenciais — prova prática, exame médico, exame psicológico e coleta biométrica — continuam obrigatórias. Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame sem custos adicionais. O prazo máximo de um ano para concluir todo o processo deixará de existir.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças devem reduzir em até 80% o custo da habilitação, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo ele, o objetivo é facilitar o acesso à CNH e modernizar o sistema, sem prejudicar os instrutores, que poderão atuar como autônomos.

O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem por falta de recursos.

Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores — aqueles que não registrarem nenhum ponto de infração no ano anterior ao vencimento do documento. Esses condutores receberão um selo digital, e o processo de renovação será feito pelo aplicativo, sem custos adicionais. O prazo de validade da CNH não sofrerá alteração.

A nova versão do aplicativo permitirá que o futuro motorista faça boa parte do processo de forma digital. Ainda assim, quem preferir poderá iniciar a habilitação diretamente em uma autoescola.

Passo a passo para tirar a CNH com as novas regras

* Realizar o curso teórico gratuito pelo aplicativo, computador ou celular.
* Receber o certificado digital que permite realizar a prova teórica.
* Comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto.
* Realizar exames médico e psicológico com profissionais habilitados.
* Fazer a prova teórica.
* Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas.
* Realizar a prova prática e, se aprovado, receber automaticamente a CNH digital.

Fonte: G1