Prazo para aderir ao Refis 2025 encerra na segunda; descontos vão a 95%

Contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento com condições especiais até 15 de dezembro

Por Carlos Sousa, 10/12/2025 14:45

Contribuintes piauienses têm até a próxima segunda-feira (15) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI). Esta é a última chance de negociar débitos com descontos de até 95% em juros e multas referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com as negociações.

Foto: Ascom SEMF Regularização débitos com descontos Refis Teresina

Podem ser incluídos no Refis débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, no caso de ICMS e IPVA, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD. O programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem pendências fiscais e reduzirem a inadimplência.

ICMS
O programa permite quitação ou parcelamento das dívidas com reduções progressivas:
• À vista, desconto de até 95%;
• Em até 6 parcelas, redução de 90%;
• Em até 12 parcelas, 85%;
• Em até 24 parcelas, 80%, com entrada mínima de 5%;
• Em até 60 parcelas, 70%, também com entrada de 5%.

Para penalidades de obrigações acessórias, os descontos chegam a 80% à vista e 50% em até 12 parcelas. As adesões devem ser feitas no site da Sefaz-PI.

IPVA e Taxa de Licenciamento
As negociações incluem descontos de 95% à vista, 85% em até 6 parcelas e 70% em até 12 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de 30 UFRs-PI, com vencimento no dia 25. Débitos de IPVA inferiores a R$ 10, referentes a fatos geradores até dezembro de 2023, terão remissão automática. A adesão ao IPVA é feita no portal da Sefaz, enquanto a renegociação da Taxa de Licenciamento ocorre no site do Detran-PI.

ITCMD
Para débitos com fatos geradores até 31 de agosto de 2025, o Refis oferece redução de 95% à vista, 85% em até 6 parcelas e 70% em até 12 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de 50 UFRs-PI. A adesão deve ser realizada presencialmente em uma agência da Sefaz-PI.

Fonte: Sefaz-PI