Governo devolve R$ 2,74 bilhões a aposentados por descontos indevidos

Ressarcimento já soma R$ 27,7 milhões no DF e beneficia cerca de 39 mil

Por Dominic Ferreira, 13/12/2025 09:44

O acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal já resultou no pagamento de R$ 2,74 bilhões a 3,92 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Os valores são depositados diretamente na conta dos beneficiários, corrigidos pelo IPCA, sem a necessidade de ação judicial.

Foto: INSS Devolve descontos ilegais

No Distrito Federal, o montante devolvido soma mais de R$ 27,7 milhões, beneficiando 38.925 pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12/12). O procedimento para adesão ao acordo permanece aberto, é gratuito e não exige envio de documentos.

De acordo com as regras estabelecidas, o INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025. O balanço nacional aponta maior volume de ressarcimentos em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de beneficiários atingidos pelos descontos irregulares.

Fonte: Correio Braziliense