Alepi aprova Orçamento do Piauí para 2026 com receita bruta de R$ 34,6 bilhões

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nessa quarta-feira (17) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026. A proposta estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões. Após as deduções obrigatórias, como contribuições ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, o valor líquido previsto é de R$ 28,8 bilhões.

Foto: Ascom/Alepi

Alepi aprova Orçamento do Piauí para 2026 com receita bruta de R$ 34,6 bilhões

O projeto foi aprovado em dois turnos e em redação final, com voto favorável de todos os parlamentares, e segue agora para sanção do Executivo estadual.

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Durante a tramitação, o líder do governo na Casa, deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT), apresentou emenda supressiva a duas propostas aprovadas anteriormente na Comissão de Finanças. Segundo ele, as sugestões não indicavam fontes de custeio, o que motivou a retirada. A medida contou com o apoio de 11 deputados.

A supressão gerou divergências em plenário. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT), criticou a alteração após a votação no colegiado, defendendo a preservação do trabalho técnico das comissões. O deputado Henrique Pires (MDB), autor das emendas suprimidas, também se posicionou contra a decisão.

O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), apontou falhas no acompanhamento do processo orçamentário por parte da assessoria do Executivo e afirmou que ajustes feitos em plenário poderiam ter sido resolvidos anteriormente nas comissões.

Além da PLOA, os parlamentares aprovaram mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre elas, está a criação de mecanismos para agilizar o processo orçamentário, a regulamentação das empresas estatais e o adiamento da aplicação do novo teto de gastos para os demais Poderes para 2027 — em 2026, a regra valerá apenas para o Executivo.

A LDO também teve ampliado o percentual reservado para emendas parlamentares, que passa de 1% para 1,2%, com a determinação de que metade desse montante seja destinada às áreas de saúde, educação e cultura. O Plano Plurianual 2023–2027 foi atualizado com base nas contribuições do programa Diálogos pelo Piauí.

Outro ponto aprovado autoriza o Estado a negociar créditos inscritos na dívida ativa com pessoas jurídicas de direito privado e fundos de investimento.

No detalhamento orçamentário, todos os Poderes e órgãos autônomos terão reajuste de 4,5% em relação à Lei Orçamentária de 2025, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Fonte: Alepi