Agrespi e Aneel firmam acordo e ampliam fiscalização da energia no Piauí

Convênio permite fiscalização descentralizada do serviço elétrico, com atuação direta sobre obras, qualidade do fornecimento e desempenho da distribuidora no estado

Por Redação do Portal AZ, 22/12/2025 13:10 - Atualizado às 13:43

O Piauí passou a contar, em 2025, com uma estrutura regulatória própria para fiscalizar o serviço de energia elétrica após a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agrespi) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A parceria delega competências à autarquia estadual e aproxima o controle regulatório dos problemas enfrentados pela população.

Foto: Reprodução/Gov Pi

Piauí ganha regulação própria para fiscalizar energia com acordo Aneel-Agrespi

O convênio formaliza a descentralização da fiscalização do setor elétrico no Piauí, permitindo que a Agrespi atue diretamente no acompanhamento de obras, na avaliação da qualidade do fornecimento e no monitoramento de indicadores de desempenho da distribuidora. A medida coloca o Estado entre um grupo restrito de unidades da federação com capacidade institucional estruturada para esse tipo de atuação.

A consolidação do acordo foi resultado de meses de articulação técnica, incluindo missões institucionais em Brasília e a análise de critérios exigidos pela Aneel, como governança, integridade e capacidade operacional. Para atender a essas exigências, a Agrespi promoveu mudanças internas, como a adoção de um Código de Ética e Conduta, o fortalecimento do Núcleo de Controle Interno, a criação do Fundo de Regulação das Concessões de Serviços Públicos Delegados do Piauí (Funrefi) e a aprovação da agenda regulatória de 2025.

Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a descentralização representa um avanço na efetividade da regulação. “Quando aproximamos a fiscalização do território, conseguimos ouvir a população, identificar falhas com mais rapidez e cobrar respostas mais eficientes da distribuidora”, afirma.

Do ponto de vista da Aneel, o acordo amplia a capacidade de fiscalização no Estado. Para o diretor-presidente da agência, Sandoval Feitosa Neto, a parceria fortalece a presença institucional da regulação federal no Piauí. “A atuação conjunta permite maior eficiência, rigor técnico e alinhamento com a realidade local, garantindo serviços de melhor qualidade aos consumidores”, diz.

Com o convênio em vigor, a Agrespi iniciou ações em áreas com histórico de vulnerabilidade elétrica, como o litoral de Cajueiro da Praia e o município de Paulistana, no semiárido. Nessas regiões, moradores relatavam oscilações e interrupções frequentes no fornecimento, especialmente em períodos de alta demanda turística ou estiagem prolongada. As ações incluem monitoramento ampliado, definição de prazos e encaminhamento de medidas corretivas junto à distribuidora.

A fiscalização também se estendeu a obras de reforço do sistema elétrico no Sul do Estado, região marcada pela expansão do agronegócio, crescimento urbano e aumento do consumo de energia. Em maio, a agência acompanhou intervenções em subestações e linhas de distribuição, com foco na prevenção de sobrecargas e no cumprimento de padrões técnicos. “A fiscalização estruturada permite antecipar problemas e alinhar a infraestrutura ao ritmo de crescimento do Piauí”, afirma o diretor de Energia da Agrespi, Dionatas Alves.

Além das ações em campo, a agência ampliou sua participação no debate nacional sobre o setor. Durante a Brazil Energy Conference 2025, apresentou iniciativas voltadas à modernização da rede elétrica e à ampliação do fornecimento, além de participar de painéis sobre transição energética e segurança regulatória.

No mesmo período, a Agrespi participou do lançamento da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) no Piauí e abriu consultas públicas relacionadas à infraestrutura e ao uso de faixas de domínio, temas que impactam diretamente a expansão da rede elétrica.

Para a direção da agência, o conjunto de medidas adotadas ao longo de 2025 reposiciona a instituição no setor energético estadual. “A energia elétrica está diretamente ligada à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico. Assumir esse protagonismo é garantir crescimento com segurança, transparência e eficiência”, conclui Thaís Araripe.

Fonte: Governo do Piauí