BC tem prazo até hoje para explicar ao TCU liquidação do Banco Master
Banco Central deve detalhar fundamentos e justificar adoção de medida extrema
O Banco Central precisa apresentar até esta sexta-feira (26) sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O prazo foi fixado pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que determinou a apresentação, em até 72 horas, dos fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decisão.
Na avaliação do ministro, a liquidação extrajudicial é uma “medida extrema” e há indícios de uma cronologia atípica no processo decisório adotado pelo Banco Central. Diante disso, o TCU busca compreender com mais clareza os critérios utilizados e o momento em que a medida foi efetivamente tomada.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
A cobrança ocorre em meio ao aumento da pressão institucional sobre o Banco Central no caso. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
No pedido encaminhado ao BC, o TCU solicita esclarecimentos em quatro pontos centrais. O primeiro trata da fundamentação e motivação da liquidação, com a exigência de detalhamento dos principais marcos decisórios e do racional que levou à adoção da medida naquele momento.
O segundo ponto questiona se foram avaliadas alternativas menos gravosas, como soluções de mercado ou instrumentos de reorganização, e por quais razões essas opções teriam sido descartadas.
O terceiro eixo envolve a cronologia das tratativas institucionais, incluindo possíveis propostas de solução privada com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), negociações com outras instituições financeiras e eventuais ofertas de aquisição apresentadas pouco antes da liquidação.
Por fim, o TCU cobra informações sobre a governança interna do Banco Central, questionando se houve divergências entre áreas técnicas, como elas foram tratadas e quais instâncias participaram da decisão final.
Fonte: CNN