Receita nega taxação do Pix e alerta contra golpes nas redes sociais

Fisco diz que Pix não é tributado e boatos geram fraudes e desinformação

Por Dominic Ferreira, 15/01/2026 08:20

A Receita Federal voltou a negar, na quarta-feira (14), a existência de qualquer tipo de taxação ou monitoramento do Pix com finalidade de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que as informações que circulam nas redes sociais são falsas e que a prática de fiscalização de transações individuais para fins tributários é proibida pela Constituição Federal.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Pix

Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera tributação automática. A Receita também rebateu interpretações distorcidas sobre a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, usada em boatos para sustentar a falsa narrativa de controle financeiro.

De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a dados individuais de transações, valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. As fake news voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), segundo a Receita.

A Receita Federal alertou ainda que a disseminação dessas informações falsas cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam do medo e da desinformação para solicitar pagamentos indevidos ou dados pessoais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.

Fonte: Agência Brasil