Receita volta a negar imposto ou monitoramento sobre transações via Pix

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos, afirmando que não existe tributação nem fiscalização com esse objetivo, prática proibida pela Constituição.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita volta a negar imposto ou monitoramento sobre transações via Pix

Em nota oficial, o órgão afirma que mensagens sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas e não têm respaldo legal. Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

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Os boatos se baseiam na Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, citada nas redes como se autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco, porém, esclarece que a norma apenas estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

De acordo com a Receita, as informações repassadas por essas instituições não permitem identificar valores individuais, origem dos recursos ou natureza dos gastos dos usuários.

As notícias falsas ganharam força novamente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Duas semanas antes, o próprio Fisco já havia divulgado um alerta semelhante contra boatos envolvendo tributação de transações financeiras.

No comunicado, a Receita afirma que esse tipo de conteúdo busca provocar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão sustenta ainda que a desinformação favorece o crime organizado e pessoas que lucram com o engajamento gerado por notícias falsas.

A nota também aborda a reforma do Imposto de Renda, destacando que desde janeiro quem ganha até R$ 5 mil por mês está isento, e que rendas de até R$ 7.350 têm desconto no imposto devido. Segundo o Fisco, essas mudanças não têm relação alguma com Pix, monitoramento ou criação de novos tributos.

A Receita alerta ainda que os boatos criam um ambiente propício para golpes, com criminosos usando mensagens falsas para exigir pagamentos, pedir dados pessoais ou simular regularizações ligadas a impostos e ao Pix. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.

Fonte: Com informações da Agência Brasil