Dino cobra revisão de metas da CVM e dá cinco dias para União agir

Ministro do STF considerou insuficiente plano que previa produtividade inferior à da autarquia em período de crise

Por Redação Portal AZ, 15/06/2026 13:16

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, em até cinco dias úteis, uma revisão das metas de produtividade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada após o magistrado considerar inadequados os parâmetros propostos no plano emergencial de reestruturação da autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais.

Foto: Victor Piemonte / STF

Flávio Dino determinou revisão das metas da CVM e cobrou reforço na fiscalização do mercado financeiro.

Além do novo prazo imposto ao governo federal, Dino estabeleceu que a CVM terá dez dias para apresentar um plano de alocação de servidores compatível com as metas revisadas. O ministro autorizou ainda o pagamento de horas extras para a realização de forças-tarefa e mutirões destinados a reduzir o estoque de processos acumulados no órgão.

A decisão integra a ação que discute a recomposição da estrutura de fiscalização da CVM. Desde maio de 2025, a autarquia é alvo de uma ação movida pelo diretório nacional do Partido Novo, que questionou a retenção de recursos arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.

Segundo a ação, o enfraquecimento da capacidade operacional da comissão teria comprometido a supervisão do mercado financeiro, contribuindo para falhas na identificação de irregularidades e para o avanço de esquemas de lavagem de dinheiro. Entre os episódios citados está o escândalo envolvendo o Banco Master.

Dados apresentados no processo indicam que a CVM recebeu 314 processos relacionados à instituição financeira, mas realizou apenas 13 comunicações formais a outros órgãos de controle. No mesmo período, enquanto o mercado regulado cresceu mais de 200% em número de participantes e alcançou R$ 18 trilhões em movimentação financeira, o quadro de servidores da autarquia sofreu redução de 14%.

Em maio deste ano, o plenário do STF determinou o repasse imediato de 70% dos valores arrecadados com a taxa de fiscalização à CVM e exigiu a apresentação de um plano emergencial para reestruturar a atividade fiscalizatória do órgão, considerando o reforço orçamentário obtido após a decisão judicial.

Na avaliação de Flávio Dino, no entanto, as metas apresentadas pela União não refletiam a urgência do cenário enfrentado pela autarquia.

"Considero inadmissível e desarrazoado que uma força-tarefa financiada por incremento orçamentário substancial determinado por esta Corte proponha-se a entregar produtividade inferior àquela alcançada pela autarquia em períodos de acentuada crise estrutural e vacância de cargos", afirmou o ministro na decisão.

O plano de reestruturação da CVM prevê ainda medidas voltadas à recomposição do quadro de pessoal, integração tecnológica, fortalecimento da inteligência financeira, ampliação da cooperação entre instituições e aperfeiçoamento dos mecanismos de supervisão preventiva. Entre as iniciativas propostas está a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para aprimorar o intercâmbio de informações e evitar falhas de monitoramento no sistema financeiro.

Fonte: SBT News