Influenciadores que promoverem bets ilegais serão alvo da Receita

O governo federal anunciou um conjunto de medidas para ampliar o combate às plataformas de apostas que operam de forma irregular no país. Entre as ações está a responsabilização tributária de influenciadores digitais que promovam bets ilegais e o bloqueio de recursos financeiros vinculados a essas empresas.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

: Governo amplia fiscalização sobre apostas ilegais e o fluxo financeiro ligado ao setor.

A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (19) por integrantes da área econômica e da segurança pública, um dia após uma operação policial contra um esquema bilionário de apostas clandestinas. O objetivo é dificultar a circulação de recursos oriundos de atividades irregulares e reforçar o controle sobre o setor.

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Segundo a Receita Federal, influenciadores que receberem pagamentos para divulgar plataformas ilegais estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e de tributos incidentes sobre a atividade econômica. A medida se soma às sanções administrativas já previstas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulação do mercado.

O governo também informou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a operadores ilegais poderão ser alvo de responsabilização tributária. A intenção é ampliar a fiscalização sobre toda a cadeia financeira associada às apostas clandestinas.

Outra frente anunciada prevê o bloqueio preventivo de valores ligados a empresas suspeitas de explorar apostas sem autorização. Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar bancos e instituições financeiras sempre que identificar indícios de irregularidades, determinando o congelamento dos recursos vinculados às operações investigadas.

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar a legalidade da atividade. Caso a irregularidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá recorrer à Justiça para solicitar o confisco dos valores e sua transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o governo, todo o procedimento deverá respeitar o devido processo legal, garantindo direito de defesa e contestação aos investigados. As autoridades afirmam ainda que os recursos pertencentes aos apostadores não serão afetados pelas medidas.

A estratégia integra uma ofensiva mais ampla contra o mercado ilegal de apostas online, setor que tem sido alvo crescente de investigações devido ao volume de recursos movimentados e à suspeita de utilização por organizações criminosas para ocultação e circulação de dinheiro.

Fonte: Com informações do G1