ANP muda regras do mercado de gás natural; veja os possíveis impactos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (26) um novo conjunto de regras para o mercado de gás natural que busca ampliar a concorrência no setor e facilitar a entrada de novas empresas. A expectativa é tornar a cadeia mais competitiva e eficiente, embora os efeitos sobre o preço pago pelos consumidores devam ocorrer apenas no longo prazo.

Foto: Reprodução

Regras estabelecem novos critérios para o uso de terminais de gás natural liquefeito.

A regulamentação estabelece critérios para que diferentes empresas possam negociar, em condições iguais, o acesso a estruturas consideradas essenciais para o funcionamento do mercado, como terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos de transporte e unidades de processamento.

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A medida coloca em prática dispositivos previstos na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e tem como objetivo reduzir a concentração da infraestrutura nas mãos de poucos operadores, considerada um dos principais obstáculos à concorrência no segmento.

Pelas novas regras, as empresas responsáveis pela administração dessas estruturas deverão adotar critérios mais transparentes para disponibilizar sua capacidade operacional. A norma também exige a separação contábil das atividades de operação dos terminais de GNL em relação às demais atividades do grupo econômico, além de estabelecer regras para divulgação de informações e mecanismos para evitar a ociosidade da infraestrutura.

Segundo a ANP, a regulamentação também prioriza a mediação e a conciliação para solucionar conflitos entre empresas interessadas em utilizar essas instalações.

Especialistas avaliam que a abertura tende a estimular novos investimentos e aumentar a competição entre fornecedores de gás natural. Apesar disso, o impacto para consumidores residenciais e empresas não deve ser imediato, já que a redução de custos dependerá da entrada de novos agentes no mercado e do amadurecimento das novas regras.

A regulamentação aprovada é a primeira voltada ao acesso às infraestruturas essenciais do setor. A agência informou que uma segunda norma ainda será publicada para disciplinar os procedimentos de resolução de conflitos relacionados ao compartilhamento dessas instalações.

Fonte: Com informações do G1