Audiência pública discute concessão de serviços de água e esgoto no Piauí

Os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos estão disponibilizados para que a população possa opinar e contribuir

Por Redação do Portal AZ, 10/04/2024 08:49 - Atualizado às 10:18

Uma audiência pública, em modalidade virtual, vai discutir a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). O evento, secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), será transmitido pelo canal do Governo do Estado, nesta quarta-feira (10), às 9h.

A consulta pública, com o intuito de coletar sugestões e contribuições para aprimorar o Projeto de Concessão, está aberta até o dia 26 de abril e os documentos relacionados ao projeto podem ser acessados na íntegra pelo site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica.

Foto: Águas de Teresina

Instalação de esgoto na capital

O Comitê Técnico da MRAE aprovou, no início do mês de março, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Segundo Monique Menezes, superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, essa etapa representa a fase externa do processo, na qual os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos são disponibilizados para que a população possa opinar e contribuir.

A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí tem como objetivo cumprir as prerrogativas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, buscando universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto para 90% da população. O projeto, abrangendo 11 microrregiões do estado, é respaldado pelas leis federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, além da lei complementar estadual nº 262/2022.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí