Em 106 municípios do Piauí não é possível registrar recém-nascidos

Para dar conta das subnotificações de registros, têm sido feitos mutirões pelo TJ-PI

Por Redação do Portal AZ, 18/04/2024 09:00 - Atualizado às 13:26

Informa o portal Universo On-Line (UOL) nesta quinta-feira que quase “metade das cidades do Piauí não têm cartório para registrar nascidos”. O dado revela que em 106 dos 224 municípios do Piauí os pais não podem fazer no lugar onde residem as certidões de nascimento de suas crianças.

O UOL cita o caso do piauiense Paulo Antônio Pereira da Silva, que somente tirou sua certidão de nascimento aos 50 anos. Ele faz parte de 2,7 milhões de brasileiros “sem lenço e sem documento”, ou seja, que por falta do registro civil de nascimento não conseguem frequentar a escola, votar ou trabalhar formalmente, já que não podem emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Estão à margem da cidadania pela falta de documento.

Foto: Divulgação

Certidão de nascimento

A informação do portal UOL se baseia em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para centenas de milhares de pessoas, o acesso à certidão de nascimento dos filhos e a outros serviços cartorários depende de uma viagem a uma cidade vizinha em que haja cartórios.

Essa situação de deficiência na oferta de serviços notariais é confirmada à UOL por Valéria Almeida, presidente da seção piauiense da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PI), que diz haver falta estrutura básica em grande parte dos cartórios do estado.

Além de haver um só cartório para todos os serviços notariais, a dirigente da Arpen reforça outras dificuldades, dificuldades de acesso à internet e a não digitalização do acervo.

A dificuldade de acesso a serviços de documentação pessoal e de outros registros é notada como resutado da ineficiência do poder úblico pela defensora pública Patrícia Monte:

“Tem casos interessantes em que a Justiça Eleitoral ia para o interior, pressionada por partidos e políticos, para registrar os habitantes e então fazer o registro eleitoral. Eles tiravam várias certidões de nascimento e davam para o povo, mas não registravam as pessoas no livro de registro. As pessoas tinham um papel na mão, mas não estavam completamente oficializadas.

A intenção ali era só ter a possibilidade eleitoral”, disse à UOL a defensora.
Segundo a reportagem do UOL, inexistem dados oficiais sobre a quantidade de cidadãos piauienses sem documentação. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o número seria de 45 mil pessoas indocumentadas.

REGISTRO NA MATERNIDADE

Desde 2010, por resolução do Conselho Nacional de Justiça, as certidões de nascimento devem ser emitidas em maternidades, por meio de interligação com cartórios, de forma eletrônica.

Esse protocolo tem por meta facilitar os registros e erradicar a subnotificação de nascimentos.

No Piauí existem 28 maternidades que prestam esse serviço, sete delas em Teresina.

Mesmo assim, segundo a defensora pública Patrícia Monte, com o passar dos anos, houve um "abandono" dos órgãos envolvidos, e muitas maternidades ficaram sem estrutura básica e pessoal para atuar.

Para dar conta das subnotificações de registros, têm sido feitos mutirões pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
O juiz Carlos Arantes Júnior, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (CGJ-TJPI), informa que vêm sendo realizados esforços através da Justiça Itinerante, para acessar populações remotas.

Fonte: Com informações do Uol