A secretária de infraestrutura da Prefeitura de Parnaíba, Maria da Graça Nunes, foi flagrada pulando o portão do prédio da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Agespisa nessa terça-feira (15). O fato aconteceu depois de decisão da juíza Ana Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, que concedeu liminar favorável ao município de Parnaíba determinando que a prefeitura assumisse o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do litoral do Piauí. Nesta quarta-feira (16), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu os efeitos desta decisão. 

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Momento em que secretária pula o portão do prédio (Foto: Reprodução redes sociais)

A secretária nega que tenha pulado informando que teria apenas empurrado o portão. “Eu só empurrei porque o portão era tão velho porque essa construção é de 98 e eles nunca passaram um cal aqui. Não existe (a foto) porque eu nunca pulei aqui não”, ressalta Maria da Graça Nunes, em entrevista ao jornal PITV 2ª Edição (TV Clube).  

O Sindicato dos Urbanitários disse que os trabalhadores da empresa foram surpreendidos com a presença da Guarda Municipal, funcionários comissionados da prefeitura e oficiais de Justiça, classificando a ação como invasão. 

“O motivo da invasão foi para total ocupação das dependências da empresa, na qual Mão Santa, assegurado por uma liminar 4ª Vara da Justiça de Parnaíba, dando ao prefeito poder para executar os serviços de saneamento do município, que havia sido derrubado pelos vereadores, no último dia 31 de dezembro”, afirma Paulo Sampaio, presidente do Sintepi. 

Funcionários da prefeitura e guardas na ETA 4(Foto:Sintepi)

O Sindicato fez denúncia ao Governo do Estado, que enviou policiais militares ao local para fazer a segurança do patrimônio da empresa e dos trabalhadores. “A diretoria do Sintepi considerou o ato municipal um desacato aos trabalhadores, podendo causar um colapso no fornecimento de água, devido ao clima de tensão entre os trabalhadores. A medida é considerada arbitrária e abusiva pelo governo municipal, orquestrada pelo prefeito Mão Santa, que tem como objetivo privatizar os serviços”, denunciou o sindicato. 

Funcionários da prefeitura e guardas na ETA 4(Foto:Sintepi)

Entenda o caso 

A juíza Ana Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, concedeu liminar favorável ao município de Parnaíba no domingo (13), determinando que a prefeitura assumisse o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do litoral do Piauí. 

Sede da empresa em Teresina(Foto: ascom Agespisa)

A magistrada concedeu ainda tutela de urgência para determinar que a Agespisa se abstenha, sob pena de multa de R$ 200.000,00, de retirar das instalações do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário do município de Parnaíba, qualquer equipamento, bem ou insumo à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário.

No entanto, o Governo do Piauí recorreu e, nesta quarta-feira (16), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu os efeitos da decisão. Para ele, “a medida liminar vergastada implica risco à economia pública, uma vez que determinou à Agespisa a entrega de todos os bens reversíveis necessários à execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto ao município de Parnaíba”. 

Prefeitura anula contrato com a Agespisa 

A prefeitura de Parnaíba anulou o contrato com a Agespisa e publicou no dia 28 de dezembro do ano passado o decreto 164/2018 que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade. Na medida, o prefeito Mão Santa, ainda decretou estado de emergência na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 180 dias.

De acordo com a prefeitura, a Agespisa cometeu várias infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais e com base em um arcabouço probatório robusto, decidiu por anular o contrato com a empresa. 

Prefeito de Parnaíba, Mão Santa(Foto:Portal AZ)

Há mais de um ano a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) abriu processo administrativo, no qual a prefeitura alega que deu oportunidade para a Agespisa apresentar defesa e um serviço de qualidade, mas houve resposta. 

Durante este período, a prefeitura ingressou com duas ações, uma para obter dela a prestação de contas que é obrigação contratual e a outra para impedir o aumento de 6,74% , que hoje a população paga. 

Segundo a prefeitura, dois boletins de ocorrência foram registrados devido a Agespisa tentar impedir a fiscalização da Aserpa, que iria vistoria as estações de tratamento.

Devido ao decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

Votação na Câmara Municipal 

Porém, em votação realizada dia 31 de dezembro de 20128, a Câmara Municipal de Parnaíba decidiu pela continuidade do contrato firmado entre a prefeitura municipal e a empresa de abastecimento de água, a Agespisa.

A decisão vai de encontro ao que havia sido decretado pelo prefeito Mão Santa, que anulava o contrato com a empresa, decretava estado de emergência por 180 dias e municipalizava os serviços de água e esgoto da cidade.

Desta forma, a decisão da Câmara derruba o que foi anunciado pelo prefeito da cidade e garante a Agespisa a continuidade do contrato de fornecimento e responsabilidade pelo sistema de esgoto da cidade.  

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