O Governo do Piauí recorreu da decisão da juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que concedeu liminar favorável à Prefeitura de Parnaíba determinando que esta retome o gerenciamento dos serviços de água e esgoto da cidade. A decisão é desse domingo (13). 

Segundo o secretário de Governo, Merlong Solano, há um risco de prejuízo aos milhares de usuários, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água e tratamento de esgotos.“A posição do Governo do Estado é continuar fornecendo esses serviços, por meio da Agespisa, e aperfeiçoar o sistema, através de uma série de investimentos”, destacou.

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Merlong Solano (PT) (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ) 

O secretário acrescentou ainda que é um equívoco tratar o sistema de abastecimento de Parnaíba como municipal.  “Estamos lidando com um sistema integrado, que atende todo o litoral, incluindo as cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, além de diversos povoados, como Coqueiro e Barra Grande”, afirma.

O presidente da Agespisa, Genival Sales, ressaltou que o governo está investindo em obras como estação de captação, estação de tratamento e outras melhorias, totalizando mais de R$ 151 milhões. Uma das mais importantes é a adutora do litoral, no valor de R$ 55 milhões, que está em fase avançada de execução e deverá ser concluída neste ano de 2019. 

Entenda o caso 

A prefeitura de Parnaíba anulou o contrato com a Agespisa e publicou no dia 28 de dezembro do ano passado o decreto 164/2018 que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade. Na medida, o prefeito Mão Santa, ainda decretou estado de emergência na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 180 dias.

Prefeito de Parnaíba, Mão Santa(Foto:Portal AZ)

De acordo com a prefeitura, a Agespisa cometeu várias infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais e com base em um arcabouço probatório robusto, decidiu por anular o contrato com a empresa. 

Há mais de um ano a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) abriu processo administrativo, no qual a prefeitura alega que deu oportunidade para a Agespisa apresentar defesa e um serviço de qualidade, mas houve resposta. 

Durante este período, a prefeitura ingressou com duas ações, uma para obter dela a prestação de contas que é obrigação contratual e a outra para impedir o aumento de 6,74% , que hoje a população paga. 

Segundo a prefeitura, dois boletins de ocorrência foram registrados devido a Agespisa tentar impedir a fiscalização da Aserpa, que iria vistoria as estações de tratamento.

Devido ao decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

Porém, em votação realizada dia 31 de dezembro de 20128, a Câmara Municipal de Parnaíba decidiu pela continuidade do contrato firmado entre a prefeitura municipal e a empresa de abastecimento de água, a Agespisa.

A decisão vai de encontro ao que havia sido decretado pelo prefeito Mão Santa, que anulava o contrato com a empresa, decretava estado de emergência por 180 dias e municipalizava os serviços de água e esgoto da cidade.

Desta forma, a decisão da Câmara derruba o que foi anunciado pelo prefeito da cidade e garante a Agespisa a continuidade do contrato de fornecimento e responsabilidade pelo sistema de esgoto da cidade.  

Agora com a decisão da juíza Ana Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, o abastecimento de água e esgotamento sanitário será gerido pela prefeitura de Parnaíba. 

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