Lula diz que vetará projeto da Dosimetria que reduz penas de condenados do 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação foi mais uma derrota do governo no Congresso Nacional.

Segundo Lula, não houve qualquer acordo do governo para a aprovação da proposta. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou. As informações são de O Globo.

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Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o projeto da Dosimetria aprovado pelo Senado, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O presidente disse que os responsáveis pelos atos contra a democracia precisam ser punidos e que ainda é necessário aguardar o fim das ações penais em andamento. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país”, declarou. Lula acrescentou que o veto já está decidido: “Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei”.

O projeto foi aprovado no Senado por 48 votos a 25 e altera critérios da dosimetria das penas, especialmente no tempo de cumprimento em regime fechado e na progressão de regime dos condenados. Lula ressaltou que o processo legislativo permite esse embate institucional. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo”, disse.

O presidente tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Com o início do recesso parlamentar na próxima semana, o prazo se estende até fevereiro. Para derrubar o veto presidencial, o Senado precisará reunir maioria absoluta, com pelo menos 41 votos.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/08-01-2023

Manifestantes durante atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília; projeto aprovado pelo Senado altera regras de dosimetria das penas para os condenados.

A aprovação do projeto expôs divergências internas no governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da proposta, assumindo a responsabilidade pela articulação. Após críticas públicas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Wagner reagiu dizendo que o tema estava sendo tratado de forma inadequada. “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, afirmou o senador.

Gleisi, por sua vez, classificou a aprovação como um retrocesso e afirmou que o texto desrespeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas é um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto”, declarou.

Após a aprovação do projeto, PT e PSB ingressaram com uma ação no STF para tentar derrubar a medida.

O que prevê o projeto

O projeto limita a redução de penas aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, buscando evitar que a mudança alcance condenados por outros delitos. Ainda assim, o texto pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse período poderia cair para cerca de 3 anos e 3 meses, ou até menos, dependendo da interpretação da norma, permitindo a saída da prisão a partir de 2029.

A Lei de Execuções Penais estabelece progressão de regime a partir do cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça e de 25% nos casos de crimes violentos. O projeto aprovado permite aplicar o percentual mais baixo também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Fonte: Portal AZ