STF marca audiência de conciliação que pode render mais de R$ 10 bi ao Piauí

O Supremo Tribunal Federal convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conciliação entre estados e municípios para tentar destravar a disputa sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A iniciativa antecede em um dia o julgamento do mérito pelo plenário da Corte, previsto para 6 de maio, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que também poderá presidir a audiência de negociação.  

Foto: Reprodução

Estimativas apontam que o Piaui acumulou, ao longo de quase uma década de disputa, mais de R$ 10,4 bilhões em perdas desde 2013, entre royalties não repassados ao estado e aos seus municípios.

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O litígio tem origem na aprovação da Lei nº 12.734, de 2012, que alterou as regras de partilha das receitas da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia destinada a estados e municípios que não têm produção em seus territórios. Os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, interpretaram a mudança como violação de direitos adquiridos, já que os royalties funcionam como compensação pela exploração dos recursos em seus territórios.  

Em março de 2013, a própria ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei, e o modelo “antigo” segue em vigor há mais de doze anos por força dessa decisão provisória. O resultado prático dessa concentração é que o Rio de Janeiro ficou com 85,52% de todo o montante pago em royalties aos estados e com 88,35% das participações especiais em 2025, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Piauí, que não produz petróleo, permanece à margem desse fluxo bilionário.

A magnitude do que está em jogo é proporcional à demora em resolvê-lo. Em 2025, a arrecadação total de royalties no Brasil chegou a R$ 62,2 bilhões, alta de 6,8% em relação ao ano anterior, mesmo com o preço do barril abaixo de 2024 , segundo a ANP. O passivo acumulado entre 2013 e 2025, relativo às perdas de estados e municípios não produtores com a manutenção da liminar, alcança cerca de R$ 189,7 bilhões, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).  Para o Piauí especificamente, estimativas levantadas pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI) apontam que o estado deixou de receber R$ 6,1 bilhões em royalties e participações especiais entre 2012 e 2024, enquanto os municípios piauienses acumularam R$ 4,3 bilhões em recursos que nunca chegaram às suas contas.

A audiência de conciliação foi convocada após 33 reuniões técnicas realizadas entre representantes da União, estados, municípios e entidades, que apontaram “viabilidade de composição” entre as partes.  O despacho foi assinado por integrante do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A proposta articulada pelos não produtores prevê três eixos: aplicação efetiva da Lei 12.734 a partir de 2026; um período de transição de sete anos para que os estados produtores ajustem suas finanças gradualmente; e a renúncia pelos não produtores à cobrança dos valores retroativos acumulados desde 2013.  

Os 19 estados que assinaram a proposta em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incluem Piauí, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, entre outros, todos sem produção relevante de petróleo em seus territórios. 

Do outro lado, os estados produtores apontam razões para resistir. Estimativas da Firjan, da Associação Comercial do Rio de Janeiro e da Fecomércio RJ projetam que as perdas para o estado do Rio de Janeiro podem chegar a R$ 8 bilhões por ano, com impacto adicional de R$ 13 bilhões nos municípios fluminenses , caso a lei de 2012 seja aplicada integralmente. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) convocou audiência pública sobre o tema na semana passada, e o presidente da Comissão de Orçamento da casa alertou que a mudança “representa uma ameaça significativa para as finanças do Rio”. A transição de sete anos existe justamente para amortecer esse impacto, mas não o elimina.

No Piauí, a mobilização em torno do tema se intensificou nos últimos meses. O deputado Júlio César tem articulado junto à bancada federal e a prefeitos piauienses a derrubada da liminar. Em encontros recentes com vereadores do Piauí em Brasília, o parlamentar coordenou mobilização nacional em defesa da redistribuição dos royalties, tema que considera sensível para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. 

A pauta tem respaldo histórico da bancada: em 2019, quando o governo federal realizou o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, o Piauí recebeu R$ 338 milhões, resultado de uma disputa que envolveu o então senador Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social, e o senador Marcelo Castro. 

Nos bastidores do STF, há avaliação de que o julgamento pode ser novamente interrompido por pedido de vista , o que adiaria uma vez mais a resolução de um impasse que já custou caro demais ao país. A audiência de segunda-feira não garante acordo, mas abre a possibilidade de que a solução final seja construída pelas partes, com mediação da Corte, em vez de imposta por decisão unilateral.

Fonte: Portal AZ