Câmara aprova limite de jornada para policiais e bombeiros

Projeto fixa teto mensal de 143 horas e segue para o Senado

Por Viviane Setragni, 04/05/2026 11:01

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.967/2023, que estabelece um limite de 144 horas mensais para a jornada de policiais e bombeiros militares em todo o país. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O texto, de autoria do deputado Sargento Portugal, altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, responsável por regulamentar a organização das polícias militares. A medida cria um padrão nacional para a carga horária dessas categorias, que atualmente varia conforme as regras adotadas por cada estado.

Sem uma definição unificada, profissionais podem cumprir jornadas que vão de 120 a 240 horas por mês, conforme a escala vigente em cada unidade da federação. A proposta busca estabelecer um limite comum e regras mais claras para a atuação desses servidores.

De acordo com o projeto, o tempo de trabalho que ultrapassar as 144 horas mensais deverá ser pago como serviço extraordinário. Nos casos em que a atividade ocorrer em domingos ou feriados, a remuneração deverá ser feita em dobro.

A proposta também prevê restrições à convocação obrigatória para jornadas extras, permitindo esse tipo de convocação apenas em situações específicas, como estado de defesa, estado de sítio, guerra, calamidade pública ou intervenção federal.

Segundo o autor, a iniciativa pretende reduzir distorções nas condições de trabalho e oferecer maior proteção aos profissionais. Ele argumenta que a falta de regulamentação nacional permite jornadas prolongadas sem compensação adequada, o que pode afetar a saúde física e mental da categoria.

O projeto também destaca que a rotina intensa, aliada aos riscos da atividade, contribui para o desgaste dos policiais e bombeiros, além de estar associada a problemas relacionados ao trabalho.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações e sancionado, o limite de jornada passará a valer em todo o país, obrigando os estados a se adaptarem às novas regras.

Fonte: Correio Braziliense