Comissão do Congresso retoma exigência de exame médico para renovação da CNH

Projeto segue agora para votação na Câmara e no Senado.

Por Redação, 07/05/2026 08:25

Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório sobre a medida provisória que altera regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto mantém a possibilidade de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, mas preserva a obrigatoriedade do exame médico.

Foto: Redes Sociais Aplicativo CNH

O parecer foi apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL) e aprovado de forma simbólica pelos parlamentares. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, será analisada pelo Senado Federal.

A principal mudança em relação ao texto original enviado pelo governo foi justamente a manutenção do exame de aptidão física e mental para todos os condutores, inclusive aqueles inscritos no chamado Cadastro do Bom Condutor.

Na versão inicial da medida provisória, esses motoristas seriam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica. A alteração foi defendida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente da comissão.

No relatório, Renan Filho afirmou que a mudança busca equilibrar a simplificação administrativa com a necessidade de manter mecanismos de acompanhamento clínico previstos na legislação de trânsito.

Outro ponto incluído no texto trata da atualização monetária dos exames médicos e psicológicos. O reajuste deverá seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Apesar das alterações, o relatório manteve parte relevante da proposta encaminhada pelo Executivo. Entre os pontos preservados está a renovação automática da CNH para condutores inscritos no RNPC, sem exigência de novos exames de legislação, prática de direção ou primeiros socorros.

O projeto também estabelece que a emissão física da CNH deixará de ser obrigatória, passando a ser opcional para o motorista. Outra medida prevê a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.

Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas 221 emendas ao texto.

Fonte: Com informações do G1 nacional