Agrespi abre consulta sobre regras para abastecimento com carro-pipa
Proposta define critérios para atendimento emergencial de água no Piauí
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí abriu consulta pública para discutir a regulamentação do abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa nos municípios regulados pela agência. A participação popular poderá ser feita entre os dias 11 de maio e 11 de junho de 2026, por meio do portal oficial do órgão. A proposta estabelece normas para garantir o fornecimento de água em situações críticas, como estiagens severas, interrupções prolongadas no abastecimento e falhas operacionais das concessionárias.
A minuta apresentada pela agência define critérios técnicos e operacionais que deverão ser seguidos pelas empresas responsáveis pelo serviço. Entre os pontos previstos estão prazos máximos de atendimento, controle de qualidade da água, rastreabilidade das entregas e prioridade para hospitais, escolas e unidades de saúde. O texto também determina que o fornecimento emergencial seja realizado sem custo adicional para os usuários afetados pelo desabastecimento.
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Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a regulamentação busca ampliar a segurança e a previsibilidade no atendimento à população durante períodos de crise hídrica. Já a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, Estela Miridan, destacou que a proposta organiza procedimentos que precisam ser executados com rapidez, estabelecendo padrões claros de fiscalização, qualidade da água e controle das operações.
O texto prevê ainda que os veículos utilizados sejam exclusivos para transporte de água potável, devidamente identificados e com registros auditáveis sobre origem da água, volume distribuído e locais atendidos. Em situações de falha crítica generalizada, as concessionárias deverão atuar preventivamente, organizando rotas de abastecimento mesmo sem solicitação dos moradores. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições enviadas pela sociedade serão analisadas pela equipe técnica da Agrespi antes da versão final da resolução ser submetida à diretoria colegiada do órgão.
Confira:
- Minuta de resolução
- Aviso de abertura de consulta pública
- Relatório de análise de impacto regulatório
Fonte: Governo do Piauí