MPT pede à Justiça proibição do uso de glifosato no Brasil

Ação cita riscos à saúde de trabalhadores rurais e aumento de intoxicações.

Por Redação, 26/05/2026 08:23 - Atualizado às 10:15

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal suspendam o uso do glifosato em todo o país. O herbicida é atualmente o mais comercializado no mundo e amplamente utilizado na agricultura brasileira.

Foto: actionsports/DepositPhotos

Herbicida

A ação foi apresentada pelo Grupo de Trabalho Agrotóxicos, vinculado à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). Além da proibição do uso, o pedido inclui o cancelamento de autorizações para produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de produtos que contenham o ingrediente ativo.

Os procuradores argumentam que a medida busca proteger trabalhadores rurais e suas famílias, considerados os grupos mais expostos aos efeitos dos agrotóxicos. Segundo o MPT, a permanência do produto no mercado representa riscos à saúde humana e ao meio ambiente de trabalho.

Entre os fundamentos da ação está a classificação do glifosato como provável agente cancerígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde, desde 2015. O Ministério Público também cita estudos desenvolvidos por instituições brasileiras, como o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam possíveis impactos da exposição ao produto, inclusive em baixas doses.

Outro ponto mencionado é a retirada, em 2026, de um estudo científico publicado em 2000 que vinha sendo utilizado por órgãos reguladores para sustentar a segurança do glifosato. De acordo com o MPT, a pesquisa perdeu credibilidade após a identificação de falhas consideradas relevantes.

Os integrantes do grupo defendem que a Anvisa realize uma nova avaliação do produto, conforme previsão da legislação brasileira, especialmente diante de alertas emitidos por organismos internacionais ligados à saúde, alimentação e meio ambiente.

A ação também chama atenção para o crescimento do mercado de agrotóxicos no país. Dados citados pelo Ministério Público apontam que o Brasil registrou 914 novos produtos autorizados em 2025, enquanto as vendas de defensivos agrícolas alcançaram 825,8 mil toneladas em 2024.

Outro dado destacado pelo processo refere-se às intoxicações por agrotóxicos. Informações do Ministério da Saúde indicam que foram registrados 9.729 casos em 2025, número 85% superior ao verificado em 2015. Segundo o MPT, isso representa uma média de 27 ocorrências por dia.

Os procuradores responsáveis pela ação afirmam que o país precisa avançar na revisão de substâncias consideradas perigosas pela ciência e já restringidas ou proibidas em outros mercados internacionais. O processo tramita na Justiça do Trabalho sob o número 0000883-90.2026.5.10.0014.

Fonte: MPT