PEC pode elevar imposto e agravar contas públicas

Mudança tributária deve afetar alíquota do IVA em 1%

09/06/2026 12:40

A proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC das Igrejas”, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, trará impacto significativo na alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Com a reforma tributária prevista para o próximo ano, a alíquota do IVA poderá sofrer um acréscimo de 1 ponto percentual.

Durigan destacou que a aprovação da PEC resultaria em um aumento da alíquota nacional de 27,5% para 28,5%. Esse ajuste é necessário para compensar a ampliação das isenções tributárias concedidas a templos e organizações religiosas.

O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal anual desse ajuste seja entre R$ 5,5 e R$ 7 bilhões, abrangendo União, estados e municípios. Essa cifra contrasta com a renúncia fiscal de R$ 1 bilhão anunciada pelo relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO).

A inclusão de creches, comunidades terapêuticas e outras instituições sem fins lucrativos na lista de beneficiários da isenção tributária contribuiu para ampliar o impacto financeiro esperado.

Além disso, Durigan criticou outros projetos aprovados no Congresso. Entre eles está a renegociação de dívidas rurais que pode causar um rombo fiscal de até R$ 800 bilhões. Também há uma proposta para aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que poderá impactar as contas públicas em R$ 50 bilhões nos próximos anos.

Segundo o ministro, esse conjunto de medidas pode criar uma situação fiscal insustentável para o próximo governo.