Governo atualiza regras e amplia adesão ao sistema de igualdade racial

Nova portaria cria modalidades e fortalece cooperação entre entes

Por Dominic Ferreira, 12/06/2026 10:09

O governo federal regulamentou novas regras para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com o objetivo de ampliar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. A atualização foi publicada por meio de portaria do Ministério da Igualdade Racial e estabelece novos critérios de organização e participação no sistema.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir funciona como instrumento de coordenação e integração das políticas públicas da área. A adesão permanece voluntária e poderá ser realizada por estados, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas. Para ingressar no sistema, os entes deverão formalizar pedido ao ministério e comprovar requisitos como a existência de órgão específico para a pauta racial, conselho com participação da sociedade civil e definição de gestor responsável pela política local.

Entre as novidades da regulamentação está a ampliação das formas de adesão coletiva, permitindo participação por meio de consórcios e entidades municipalistas. Nesses casos, será necessária a criação de estruturas específicas voltadas à promoção da igualdade racial, como conselhos intermunicipais e instâncias temáticas. Também passam a ser exigidas informações sobre planejamento, funcionamento institucional e capacidade orçamentária para execução das ações previstas.

A portaria ainda estabelece três modalidades de gestão, básica, intermediária e plena, definidas conforme o nível de estrutura institucional de cada ente participante. O enquadramento poderá influenciar diretamente o acesso e a pontuação em futuras seleções e programas promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial, priorizando administrações com maior capacidade de implementação das políticas públicas. O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar os pedidos e, em caso de aprovação, será firmado termo de adesão com definição das responsabilidades entre as partes.

Fonte: Agência Brasil