Piauí supera 20 mil carteiras de identificação para pessoas autistas

Documento garante atendimento prioritário e pode ser solicitado de forma digital pelo Gov.pi Cidadão

Por Redação Portal AZ,

O Piauí ultrapassou a marca de 20 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando a ampliação das políticas de inclusão e acesso a direitos no estado. O documento, emitido pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), pode ser solicitado de forma totalmente digital.

Foto: SeidPiauí ultrapassa 20 mil carteiras emitidas para pessoas com TEA e amplia acesso a direitos.
Piauí ultrapassa 20 mil carteiras emitidas para pessoas com TEA e amplia acesso a direitos.

Instituída pela Lei Estadual nº 7.246/2019, a carteira assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também dispensa a necessidade de apresentação frequente de laudos médicos para comprovação do diagnóstico.

Desde setembro de 2023, a emissão passou a ser realizada por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, desenvolvida para facilitar o acesso da população aos serviços estaduais. Atualmente, a solicitação da carteira está entre os atendimentos digitais mais procurados pelos usuários do sistema.

Segundo a coordenadora do serviço, Lidiane Matos, a iniciativa representa um importante instrumento de cidadania para as pessoas com autismo e suas famílias.

"A carteira garante mais autonomia, evita situações de constrangimento e assegura o acesso prioritário aos direitos previstos em lei. A emissão digital amplia a acessibilidade e oferece mais praticidade aos usuários", destacou.

Como solicitar a carteira

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Gov.pi Cidadão ou pelo portal digital do Governo do Estado. Para isso, é necessário realizar login com a conta ID Piauí ou gov.br e acessar a área de serviços da Seid.

Após selecionar a opção para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, o responsável deve preencher os dados do beneficiário e anexar a documentação exigida.

Documentos necessários

  • Documento de identidade com CPF ou certidão de nascimento do beneficiário;
  • Laudo médico com o CID do autismo, emitido por neurologista ou psiquiatra;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Foto 3x4 recente;
  • Termo de curatela ou tutela, quando houver representante legal.

De acordo com a Seid, o prazo para análise do pedido é de até 30 dias úteis. A orientação é que todos os documentos sejam enviados de forma legível e com informações compatíveis às cadastradas no sistema.

Fonte: Governo do Piauí

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