Promotora investiga denúncia de maus-tratos na Penitenciária Feminina de Teresina

Myrian Lago instaurou procedimento administrativo para apurar o caso

Por Redação do Portal AZ, 21/01/2020 17:10 - Atualizado às 17:51

A promotora de justiça Myrian Lago, da 49ª Promotora de Justiça, está investigando uma denúncia de maus-tratos contra internas da Penitenciária Feminina de Teresina, localizada no bairro Santo Antônio.

Penitenciária Feminina de Teresina (Foto: Google Maps)

Segundo a denúncia, as presas estariam sofrendo com falta de fornecimento de água potável, alimentação de baixa qualidade, penalização com permanência no setor de triagem, sem recebimento de visitas e impedimento de comparecimento em consultas médicas.

Myrian Lago entendeu que, através de procedimento preparatório, é necessário “tratar sobre a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos no âmbito da Penitenciária Feminina de Teresina-PI, bem como para analisar as repercussões para o âmbito da proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso”.

Para tanto, determinou que a Secretaria de Justiça apresente, em 30 dias: “a quantidade de detentas acolhidas no local; capacidade máxima de abrigamento nas dependências do estabelecimento; identificação e qualificação completa de todas pessoas que integram o quadro funcional, desde da direção geral até os agentes penitenciários e pessoal administrativo, bem como corpo técnico de apoio, que servem na unidade prisional; rotinas de atendimento médico, psicológico e odontológico; fornecimento de água e alimentação; regulamentação de visitas familiares, inclusive íntima e de menores de idade, e de advogados; normas relativas à educação e capacitação profissional; existência e descrição de programas de ressocialização e inclusão em políticas de emprego e renda; existência de protocolo no âmbito interno da SEJUS em relação à apuração das denúncias de tortura e maus-tratos e eventual afastamento e responsabilização de agentes públicos envolvidos, por prática dos ilícitos penais em apreço”.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (Divisa) e o Corpo de Bombeiros devem ainda fazer uma inspeção na unidade, bem como a Fundação Nacional de Águas (Funasa) deve também avaliar a água fornecida para as detentas. Todos os relatórios devem se enviados em 30 dias.

O Portal AZ procurou a Secretaria de Justiça para comentar o caso. O órgão informou que ainda não foi informado e nem notificado sobre a denúncia.

A portaria foi assinada na última sexta-feira (17) e divulgada hoje no diário oficial do Ministério Público.