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Presidente do TJ derruba decisão que autorizava o funcionamento de supermercados em Teresina

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu efeitos da decisão anterior

(Atualizada às 15h27)

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu os efeitos da decisão da  juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo do Plantão Judiciário, que derrubou o decreto do prefeito Firmino Filho e autorizou o funcionamento de supermercados neste sábado (27) em Teresina.

Presidente do TJ derruba decisão que autorizava o funcionamento de supermercados em Teresina (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

A Prefeitura de Teresina protocolou o Pedido de Suspensão  por entender que a liminar “viola frontalmente à ordem e a saúde pública, contrariando a Constituição Federal, em especial o direito à saúde (art. 6ºc/c art. 196, CF/88), e a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre saúde pública, (art. 23, II, CF/88), legislar sobre assuntos de direito local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, I, II CF/88), bem como o entendimento do STF sobre a matéria, ocasionando graves riscos, mormente no panorama atual de pandemia da COVID-19 e necessidade do isolamento da população como meio de se evitar a sobrecarga dos sistemas de saúdes locais".

O desembargador afirmou que "no caso em tela, o que se verifica é que o Douto magistrado de piso, substituiu o juízo de conveniência e oportunidade para autorizar o funcionamento de atividades que o gestor do serviço de saúde entender que deveriam ficar suspensas pelo final de semana, visando diminuir a aglomeração de pessoas e aumentar o isolamento social, com o fim de diminuir o  contágio  pelo  novo  coronavírus,  imiscuindo-se  em  tarefa  que  é  própria  do  Poder  Executivo Municipal e violando a ordem pública, em seu aspecto jurídico-constitucional".

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

O presidente do TJ ainda destacou que “considerando a competência constitucionalmente atribuída ao Município de Teresina, verifico que a decisão de piso representa indevida interferência do Poder Judiciário no desenvolvimento da política de saúde municipal”, e, portanto, disse que há elementos autorizativos para a suspensão da decisão proferida no mandado de segurança, como forma de salvaguarda da ordem e saúde públicas.

Em razão da urgência do caso, o desembargador determinou que a decisão já sirva como mandado de cumprimento.

Veja a decisão

Decisão que autorizou o funcionamento

Na decisão anterior a juiza entendeu que os estabelecimentos estavam autorizados a funcionar, pois estão enquadradas como atividades essenciais de acordo com a Lei nº 13.979/2020. 

O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelos supermercados R Carvalho, Carvalho Super, Pão de Açúcar, Supermercado Ferreira e Braz Supermercado. Os estabelecimentos argumentaram que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretendia impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, "afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade". 

No pedido de reabertura, os grupos empresariais afirmaram que são cientes da ameaça representada pela pandemia do coronavírus e assumem como prioridade a segurança e a saúde dos seus funcionários e clientes, adotando diversas medidas de proteção de prevenção, tais quais, disponibilização de álcool em gel em todas as suas áreas, formação de equipe de limpeza dedicada à higienização de superfícies de contato, manutenção da utilização dos equipamentos de proteção individual e o controle de entrada de clientes.

"Falta solidariedade", disse Firmino Filho

O prefeito Firmino Filho usou as redes sociais para comentar a decisão que autorizou o funcionamento dos supermercados. Segundo o gestor, esse posicionamento da Justiça prejudica a estratégia de reabertura da economia, previsto para 06 de julho. Firmino relatou que a insistência das grandes redes de supermercados por continuar com suas atividades é uma demonstração clara de ‘falta de solidariedade com a população de Teresina’. 

Prefeito Firmino Filho (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Ele destacou que Teresina amanheceu neste sábado (27) com 85% dos seus leitos de UTI ocupados. “Colocar o ganho financeiro acima da saúde de clientes e colaboradores nesse momento é um desrespeito à vida dos teresinenses e à luta dos profissionais de saúde que estão no limite de suas forças”, disse.

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Presidente do TJ derruba decisão que autorizava o funcionamento de supermercados em Teresina (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

A Prefeitura de Teresina protocolou o Pedido de Suspensão  por entender que a liminar “viola frontalmente à ordem e a saúde pública, contrariando a Constituição Federal, em especial o direito à saúde (art. 6ºc/c art. 196, CF/88), e a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre saúde pública, (art. 23, II, CF/88), legislar sobre assuntos de direito local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, I, II CF/88), bem como o entendimento do STF sobre a matéria, ocasionando graves riscos, mormente no panorama atual de pandemia da COVID-19 e necessidade do isolamento da população como meio de se evitar a sobrecarga dos sistemas de saúdes locais".

O desembargador afirmou que "no caso em tela, o que se verifica é que o Douto magistrado de piso, substituiu o juízo de conveniência e oportunidade para autorizar o funcionamento de atividades que o gestor do serviço de saúde entender que deveriam ficar suspensas pelo final de semana, visando diminuir a aglomeração de pessoas e aumentar o isolamento social, com o fim de diminuir o  contágio  pelo  novo  coronavírus,  imiscuindo-se  em  tarefa  que  é  própria  do  Poder  Executivo Municipal e violando a ordem pública, em seu aspecto jurídico-constitucional".

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Em razão da urgência do caso, o desembargador determinou que a decisão já sirva como mandado de cumprimento.

Veja a decisão

Decisão que autorizou o funcionamento

Na decisão anterior a juiza entendeu que os estabelecimentos estavam autorizados a funcionar, pois estão enquadradas como atividades essenciais de acordo com a Lei nº 13.979/2020. 

O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelos supermercados R Carvalho, Carvalho Super, Pão de Açúcar, Supermercado Ferreira e Braz Supermercado. Os estabelecimentos argumentaram que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretendia impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, "afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade". 

No pedido de reabertura, os grupos empresariais afirmaram que são cientes da ameaça representada pela pandemia do coronavírus e assumem como prioridade a segurança e a saúde dos seus funcionários e clientes, adotando diversas medidas de proteção de prevenção, tais quais, disponibilização de álcool em gel em todas as suas áreas, formação de equipe de limpeza dedicada à higienização de superfícies de contato, manutenção da utilização dos equipamentos de proteção individual e o controle de entrada de clientes.

"Falta solidariedade", disse Firmino Filho

O prefeito Firmino Filho usou as redes sociais para comentar a decisão que autorizou o funcionamento dos supermercados. Segundo o gestor, esse posicionamento da Justiça prejudica a estratégia de reabertura da economia, previsto para 06 de julho. Firmino relatou que a insistência das grandes redes de supermercados por continuar com suas atividades é uma demonstração clara de ‘falta de solidariedade com a população de Teresina’. 

Prefeito Firmino Filho (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Ele destacou que Teresina amanheceu neste sábado (27) com 85% dos seus leitos de UTI ocupados. “Colocar o ganho financeiro acima da saúde de clientes e colaboradores nesse momento é um desrespeito à vida dos teresinenses e à luta dos profissionais de saúde que estão no limite de suas forças”, disse.

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