O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de 3ª feira (16.fev.2021) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado mais cedo um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte.

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Supremo manda prender deputado que ofendeu ministros e pediu AI-5 (Foto:Reprodução/Câmara dos Deputados)

Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam.

Alexandre de Moraes, chamado de Xandão, determinou que o YouTube retire a gravação do ar, o que deve ocorrer nesta 4ª feira (17.fev), quando o Google, dono da plataforma, for formalmente notificado.

Segundo o ministro do STF, Daniel Silveira “é reiterante na prática criminosa” por ser investigado em inquérito que apura o financiamento de grupos que defendem pautas antidemocráticas. Moraes diz ainda que os atos pelos quais o congressista é investigado envolvem criar “animosidades entre as Forças Armadas e as instituições” e incitar a “população à subversão da ordem pública”.

“[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, afirma Moraes.

Lira foi avisado 

Moraes avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a prisão em flagrante de Silveira. O Poder360 apurou que Lira considera o caso muito delicado e multifacetado, além de ser um conflito direto entre Legislativo e Judiciário, o que já seria gravíssimo.

Um aspecto a ser considerado é se parte da Câmara —sobretudo os cerca de 130 a 150 deputados de oposição— não vai considerar a oportunidade para aproveitar e punir um colega radical bolsonarista.

Para Daniel Silveira ser solto é necessária maioria absoluta, e isso equivale a 257 votos de deputados contra o Supremo. Não é segredo que muitos deputados têm pendências judiciais, inclusive o próprio Lira. E tudo isso será decidido pelo STF. Que deputado gostaria de se indispor com mais da metade da Corte?

Há também o conceito de liberdade de expressão que é concedido pela Constituição a congressistas. Em que medida um deputado ou senador podem ser colocados na prisão pelo que dizem, por mais duros que sejam?

Por fim, é necessário levar em conta que liberar Daniel Silveira numa votação relâmpago é possível, mas não será suficiente. O deputado, solto, poderá voltar a ofender o STF. E o caso acabará indo para o plenário da Corte, que poderá então renovar o pedido de prisão —e isso levará a Câmara a ter de fazer uma 2ª votação se desejar colocar o congressista em liberdade.

Lira deve na manhã desta 4ª feira convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, o colegiado de 7 deputados que comanda a Casa. Aí vai traçar a estratégia a ser seguida —inclusive se uma reunião do plenário poderá ser convocada imediatamente, para uma sessão por meio de videoconferência.