O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar e autorizou o funcionamento de postos de combustíveis em áreas urbanas durante final de semana no estado. A decisão foi assinada pelo desembargador Oton Mário José Lustosa Torres neste sábado (06). 

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Desembargador libera funcionamento de postos de combustíveis durante final de semana  (Foto: Reprodução)

A medida foi deferida após ação impetrada pelo Sindicato dos Postos Revendedores do Piauí (Sindipostos) contra o decreto do governador Wellington Dias, que determinou restriçoes devido a crise sanitária decorrente do novo coronavírus.

Segundo o decreto, apenas os postos de combustíveis fixados da zona urbana foram proibidos de funcionar nos dois próximos fins de semana. Na visão do desembargador, porém, não há relação entre a abertura dos postos de gasolina em zona urbana e a proliferação do coronavírus; nem mesmo o porquê da diferenciação de tratamento entre os postos localizados em zona rural ou BR´s e aqueles localizados em zona urbana.

"O obstáculo criado para o funcionamento dos postos de gasolina nos respectivos fins de semana certamente causará aglomerações nos dias imediatamente anteriores ou próximos ao fechamento dos estabelecimentos", declarou o magistrado.

A partir da análise, os postos de combustíveis nas regiões urbanas podem voltar a funcionar no Piauí. Apenas as lojas de conveniência permanecerão fechadas durante vigencia do decreto estadual. 

Medidas restritivas

O Governo do Piauí publicou o decreto oficial que prorroga as medidas restritivas contra a covid-19. O documento amplia o toque de recolher que agora será das 22h às 5h em todo o estado. As novas regras começam a valer nesta sexta-feira (05) e seguem até 15 de março.

A partir da decisão, esses dias só funcionarão serviços essenciais que foram determinados no antigo decreto.