TCE suspende compra milionária de material escolar superfaturado pelo governo do Piauí

Pregão pode causar prejuízo milionário aos cofres públicos, diz documento

Por Claudio Barros, 13/04/2022 12:00

Uma compra milionária de equipamentos escolares, no valor de R$ 411.509.140,00 pela Secretaria de Educação do Piauí está sob suspeita de superfaturamento. Por isso, a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado pediu que seja suspensa a aquisição dos bens.

Embora já tenha sido homologado o Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022, a DFAE compreende haver risco de perdas milionárias para os cofres públicos estaduais caso sejam mantidas as compras.

A compra de material para escolas pode causar prejuízo milionário aos cofres públicos do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Um exemplo citado é o caso do item conjunto aluno cja-06 - padrão FNDE. O valor dessa aquisição no Piauí está R$ 75.521.466,00, mais caro que o pago pelo Estado da Paraíba.

Ao citar esse exemplo de sobrepreço, a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual considera haver a “presença dos requisitos essenciais” para caracterização do superfaturamento, “bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio”.

A solicitação de abertura de processo tem caráter liminar contra a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), a fim de coibir grave lesão ao Erário.

Diante dos fatos, a DFAE representou ao conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva para que suspendesse imediatamente as contratações e liberações da ata do Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

Em resposta, Vilanova decidiu pelo conhecimento da representação e concessão da medida cautelar inaudita (ou seja, sem que a Seadprev seja ouvida previamente) no sentido de determinar que a gestora da pasta, Ariane Sídia Benigno Silva Felipe, suspenda de imediato qualquer ato que resulte em contratação ou liberação de ata SRP oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022, até que seja julgado o mérito da representação.