Procon garante direito de meia-entrada para jogo entre Altos e Flamengo

A lei garante que pelo menos 40% dos ingressos sejam meia-entrada

Por Laura Parente com informações de MPPI, 27/04/2022 15:01

Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizaram uma fiscalização em pontos de venda de ingressos para o jogo entre Altos e Flamengo nesta terça-feira (26), onde constataram que o direito à meia-entrada não estava sendo obedecido pelo clube piauiense.

Segundo Ministério Público do Piauí (MPPI), a Lei Federal n° 12.933/2003 garante que pelo menos 40% dos ingressos vendidos em eventos devem ser meia-entrada e destinados a estudantes, idosos, professores, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos.

Procon fiscaliza venda de meia-entrada em postos de ingressos do jogo Altos e Flamengo (Foto: Divulgação)

Depois de verificar o descumprimento da lei, os fiscais do Procon notificaram o time, requerendo que o mesmo disponibilizasse de imediato o percentual de 40% dos ingressos da partida para o público beneficiado com a meia-entrada.

“Tão logo soubemos dessa situação, saímos a campo para verificar e constatamos o não cumprimento da lei federal. Notificamos o clube e requeremos que eles regularizem a situação, colocando à venda os ingressos destinados à meia-entrada”, disse o chefe de Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão.