Justiça suspende licitação da Fepiserh avaliada em mais de R$ 112 milhões

Os processos tratam da contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos

Por Karine Rocha com informações do MP, 18/05/2022 10:23

O juiz Francisco das Chagas Ferreira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou a suspensão liminar (provisória) de uma licitação para uma ata de registro de preços no total de R$ 112,7 milhões, da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – Fepiserh.

Justiça determina suspensão de processos da Fepiserh avaliados em mais de R$ 110 milhões (Foto: Divulgação)

Em abril deste ano, a 42ª Promotoria de Justiça, ingressou com pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao Poder Judiciário para que suspendesse o processo licitatório com pregão eletrônico SRR nº 023/2022/FEPISERH e processo administrativo de nº 00050.000185/2021-08.

O documento foi assinado pelo promotor Francisco de Jesus. Os processos tratam da contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos através do registro de menor preço.

Segundo o promotor, o edital de licitação entrou em desacordo com o princípio constitucional da competitividade. O Tribunal de contas do Estado do Piauí (TCE-PI) através de decisão monocrática resolveu por meio de medida cautelar suspender todos os atos do pregão eletrônico, após encontrar indícios de irregularidade.

No documento foi descrito também que ao comparar os preços registrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), por ocasião da homologação parcial do Pregão Eletrônico 044/2021-CPL/SESAPI, e, o valor estimado pela entidade licitante (FEPISERH) para os mesmos itens, os preços para o SRR nº 023/2022/FEPISERH estão bem acima dos valores praticados no mercado.

O juiz avaliou os argumentos e deferiu a tutela de urgência de suspensão dos processos.

Nota da Fepiserh

A Fepiserh encaminhou nota ao Portal AZ informando que não foi intimada. "A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares informa que até a manhã desta quarta-feira (18) não foi intimada formalmente sobre tutela de urgência a respeito de processo licitatório. No entanto, esclarece que a referida licitação já foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE-PI. O aviso de suspensão foi publicado no DOE/PI no dia 29 abril de 2022. A FEPISERH, por meio de sua diretoria Jurídica está tomando as medidas judiciais cabíveis a fim de esclarecer o que se questiona".

Decisão do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão monocrática, ou seja, tomada apenas por ele e sujeita à revisão dos seus pares no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Kleber Eulálio concedeu medida cautelar (provisória) suspendendo a licitação da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, no valor previsto de R$ 112.787.211,82 para aquisição de medicamentos.