Justiça condena Governo do Piauí a pagar R$ 580 mil por obra do Santuário de Santa Cruz

O poder público não efetuou o pagamento mesmo com parecer favorável da PGE

Por Emanuel Pereira, 02/06/2022 17:33

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina condenou o Governo do Estado a pagar o R$ R$ 580.338,32 (quinhentos e oitenta mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), mais os honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da indenização, à Construtora Milênio, referente à obra de apoio aos romeiros e melhoria e infraestrutura no entorno do Santuário no município de Santa Cruz dos Milagres Piauí.

Justiça condena Governo do Piauí a pagar mais de R$ 400 mil à Construtora Novo Milênio (Foto: Marcelo Gomes/ Portal AZ)

Segundo a sentença, o poder público não efetuou o pagamento após a quarta medição, mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O pedido foi julgado parcialmente procedente, de modo que o Tribunal foi favorável à majoração do valor a ser pago em relação ao valor determinado na decisão inicial, mas não foi concedeu o pagamento de valores correspondentes a serviço não previsto em contrato.

Participaram do julgamento os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado).

Entenda o caso

A Construtora Novo Milênio informou no processo que os pagamentos seriam feitos após as medições e que os três primeiros foram feitos. Porém, a construtora alegou que, após a quarta medição, não houve o pagamento, mesmo com parecer favorável da PGE e da CGE. Assim, a empresa buscou o pagamento pela via judicial, sendo atendida em parte. Recorreu ao Tribunal e teve decisão favorável com a majoração do valor a ser pago em relação ao valor determinado na decisão inicial.