Tribunal de Justiça mantém decisão que condena Prefeitura de Piripiri

O município interpôs recurso para não pagar o salário de servidores

Por Emanuel Pereira, com informações do TJ-PI, 29/07/2022 14:00

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Piripiri, que visava combater a decisão que ordenou o pagamento dos salários, referentes a dezembro de 2020, para nove servidores do Centro de Síndrome Gripal da cidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, estes servidores foram contratados para trabalharem na Ala Covid e não receberam o salário do referido mês, sob o pretexto de que houve mudança para uma nova gestão municipal, que não se responsabilizou pelo pagamento.

Tribunal de Justiça mantém decisão que condena Prefeitura de Piripiri (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

O MPE ainda alegou que não foram encontrados registros destes servidores temporários na Secretaria de Saúde do Município-SESAM e relatou a situação financeira deixada pela gestão anterior. Dessa forma, pagar os trabalhadores não seria adequado.

A decisão determinou que a gestora municipal, a prefeita Jovelínia Alves de Oliveira Monteiro, realize processo seletivo prévio e simplificado ao contratar servidores, sob a pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, que incidirá em seu patrimônio pessoal.