Justiça move ação contra condições precárias de transporte intermunicipal

Foi identificada situação precária no transporte entre São Raimundo Nonato e Teresina

Por Redação do Portal AZ,

A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Piauí, a Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS) e a empresa Expresso Princesa do Sul. A ação foi motivada pelas péssimas condições e má qualidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal entre São Raimundo Nonato e Teresina.

Foto: ReproduçãoÔnibus que faz a linha intermunicipal entre São Raimundo e Teresina
Ônibus que faz a linha intermunicipal entre São Raimundo e Teresina

De acordo com as apurações, os veículos da empresa frequentemente apresentam problemas como para-brisas, bancos e cintos de segurança quebrados, superlotação, pneus desgastados e falta de limpeza adequada. Além disso, os ônibus da empresa têm enfrentado frequentes quebras, deixando passageiros à margem das estradas por horas sem a disponibilização imediata de um veículo substituto.

A empresa Expresso Princesa do Sul também esteve envolvida em acidentes graves nas estradas do Piauí, resultando em lesões sérias e mortes, conforme amplamente reportado pela imprensa. Por sua vez, a SETRANS, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal, falhou em cumprir seu papel de fiscalização e aplicação de sanções por infrações frequentes.

O Ministério Público obteve evidências do descaso com os consumidores por meio de depoimentos de usuários, fotografias de ônibus em condições precárias, vistorias realizadas pelo PROCON nas garagens das empresas, informações da PRF sobre acidentes em rodovias federais e pesquisa conduzida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Raimundo Nonato, que demonstrou a insatisfação dos usuários.

Inspeção

Diante dessa situação, o MPPI requer que o Estado do Piauí, por meio da SETRANS, inspecione toda a frota de ônibus da empresa, listando e catalogando detalhadamente cada bem vinculado à concessão, incluindo seu estado de conservação, com imagens, em um prazo de 50 dias.

Além disso, o órgão ministerial solicita que a empresa Expresso Princesa do Sul realize a renovação de sua frota de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Com informações do MPPI

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