Bolsonaro pediu alteração de decreto para regulamentar artigo 142, diz Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), que Bolsonaro pediu alterações em um decreto relacionado à regulamentação do artigo 142 da Constituição. A solicitação teria sido feita aos então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Batista.

Foto: Reprodução/redes sociais

Bolsonaro e Mauro Cid

Detalhes do depoimento

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Cid afirmou que o pedido de modificação do decreto não foi direcionado a ele, mas que o esboço do documento foi entregue aos comandantes militares para avaliação.

Fontes próximas ao caso relataram que, em dezembro de 2022, diversos esboços de decretos que regulamentavam o estado de sítio foram elaborados, caso o artigo 142 fosse acionado. No entanto, nenhuma dessas propostas teria recebido aprovação de Bolsonaro, que, naquele período, estava isolado no Palácio da Alvorada.

Entenda o artigo 142 da Constituição

O artigo 142 da Constituição Federal estabelece o papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, subordinadas ao Presidente da República, e frequentemente é alvo de interpretações divergentes sobre sua aplicação.

No contexto relatado por Mauro Cid, o decreto em questão visava regulamentar aspectos específicos desse artigo, possivelmente em cenários de emergência, como um estado de sítio.

Contexto

Bolsonaro já enfrenta investigações em diversas frentes, incluindo seu papel nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e alegações de desrespeito à ordem constitucional.

A confirmação do pedido de alteração no decreto reacende debates sobre o uso das Forças Armadas em crises institucionais e o limite da atuação do Executivo em relação a esse poder.

O depoimento de Mauro Cid será analisado no âmbito das investigações conduzidas pelo STF, que podem levar a novas diligências ou convocações de testemunhas. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro e de outros envolvidos deverá se manifestar sobre os fatos relatados.

Fonte: CNN Brasil